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Portugal defende restrição de conteúdos na Internet

O governo português vai promover na UE um alteração à directiva de protecção de direitos de autor que obriga ao uso de filtros de upload para conteúdos protegidos (https://www.publico.pt/2017/11/04/tecnologia/noticia/portugal-defende-criacao-de-filtros-para-proteger-direitos-de-autor-na-internet-1791183). No entanto, esta medida é complexa de implementar, sendo pouco claro como serão definidos os conteúdos que não podem ser partilhados. Em países onde são aplicados filtros deste tipo, é fácil levarem a bloqueios erróneos, restringindo assim a liberdade de expressão , e não garantido o direito à citação, paródia ou uso para fins artísticos, entre outros.

Para fundamentar a alteração, a UE encomendou em 2013 um estudo sobre as relações entre conteúdos pirateados e volumes de vendas dos mesmos conteúdos. Esse estudo foi concluído em 2015 e mostra que não há relação estatística entre os dois factores, excepto para blockbusters, onde se identifica uma perda de 5% de receitas de caixa . No entanto, a UE não tornou público esse estudo até que recentemente uma deputada, Julia Reda, perguntou por ele, deixando no ar a suspeita de que não o fez porque os resultados não sustentam a alteração à directiva que pretendem fazer (https://netzpolitik.org/2017/eu-kommission-versteckte-unbequeme-piraterie-studie-zwei-jahre-vor-der-oeffentlichkeit).

Pergunta-se porque razão o Governo Português está a tomar esta posição. O representante português na UE, Ricardo Castanheiro, é antigo director de uma empresa que detém muitos conteúdos protegidos por direitos de autos,a Motion Picture Association – América Latina (http://observador.pt/2017/10/26/associacoes-de-defesa-da-internet-aberta-acusam-governo-de-promover-censura-na-internet/).
Também se pergunta porque não estão os nossos deputados, partidos políticos e jornalistas a dar atenção a uma medida que já mostrou restringir a liberdade de expressão. O Bloco de Esquerda escreve sobre o tema no esquerda.net (http://www.esquerda.net/artigo/franca-espanha-e-portugal-querem-maquinas-de-censura-para-conteudos-na-internet/51609), mas dá claramente pouco relevo ao tema fora deste meio.

Daqui a uns anos, quando derem por ela, vão andar por aí alguns a dizer que a culpa é da UE.